req1
(
nullable: true, editable: true, defaultValue: null, length: 255, alias: Exmo. Sr. Presidente da CCDR-N, I. P., type: esriFieldTypeString
)
req2
(
nullable: true, editable: true, defaultValue: null, length: 255, alias: Venho, ao abrigo da alínea c) do artº 46º da Portaria nº 54-C/2023 de 27 de fevereiro, solicitar autorização para a utilização de herbicidas no controlo da vegetação herbácea e lenhosa das subparcelas identificadas no quadro do ponto 2., type: esriFieldTypeString
)
confirma
(
nullable: true, editable: true, defaultValue: null, length: 255, alias: Declaração, type: esriFieldTypeString
, Coded Values:
[1: Declaro sob compromisso de honra, que a caracterização das parcelas constantes no ponto 2 corresponde à verdade, sob pena de não ser considerada autorizada a aplicação de herbicidas, com as consequências legais daí decorrentes. Estou consciente da obrigatoriedade de cumprir escrupulosamente os Compromissos Específicos Obrigatórios constantes no ponto 2 e os Compromissos Gerais Obrigatórios constantes do ponto 3. Nos Compromissos Específicos Obrigatórios, tomei conhecimento que o conceito de linha corresponde a uma faixa com largura de 30 cm para cada lado da cepa no caso da vinha e de 90 cm do tronco no caso de culturas permanentes.]
)
geraltexto
(
nullable: true, editable: true, defaultValue: null, length: 255, alias: A aplicação de herbicida nas parcelas candidatas ao Douro Vinhateiro é realizada de acordo com os princípios da Produção Integrada e após leitura atenta das Circulares dos Avisos Agrícolas da Estação do Douro.
Em todo o caso, NUNCA poderá aplicar herbicida nos muros em pedra posta e nas escadas de acesso aos socalcos.
Deverá ainda observar as boas práticas constantes no Portal da CCDR-N, I.P., que seguidamente se resumem:
a. Numa perspetiva de conservação do solo, de 15 de novembro a 1 de março, nas parcelas suportadas por muros, deverá ser mantida a cobertura do solo na entrelinha das culturas e nos patamares com taludes em terra, se for o caso, através do enrelvamento semeado ou espontâneo;
b. Como medida de conservação dos habitats, deverão ser mantidas as infraestruturas ecológicas que possam existir na exploração agrícola, ou num raio de cerca de 150 m, nomeadamente as áreas de matos e pequenos bosquetes, que têm a função de aumentar a biodiversidade funcional da exploração já que as presenças de habitats de natureza rupícola proporcionam condições favoráveis ao equilíbrio ecológico porque fomentam a presença de antagonistas das pragas;
c. Deverão ser selecionarão os herbicidas de mais baixo risco para o aplicador, para os insetos auxiliares e ambiente, registando essa intervenção no modelo caderno de campo único;
d. A aplicação dos herbicidas deverá ser realizada por aplicadores devidamente habilitados, com equipamento de proteção individual (EPI), de acordo com as indicações do rótulo e utilizando exclusivamente equipamentos aprovados em inspeção, de acordo com a legislação em vigor;
e. Deverá ser mantida a formação atualizada sobre o uso de tratores e de máquinas utilizadas na exploração;
f. Dever-se-á proceder regularmente à calibragem dos pulverizadores (pelo menos, de 2 em 2 anos) conforme estabelecido pela lei do uso sustentável de produtos fitofarmacêuticos (Lei nº 26/2013), ajustando os parâmetros dos pulverizadores para distribuição correta da calda, minimizando assim potenciais riscos de contaminação do ambiente., type: esriFieldTypeString
)
pagam
(
nullable: true, editable: true, defaultValue: null, length: 255, alias: O parecer é sujeito ao pagamento de taxa no valor de 81,06 €, o qual pode ser feito através de transferência bancária para o IBAN PT50 0781 0112 0000 0007 7888 4 (IGCPPTPL). - Anexar comprovativo de pagamento
Após a receção do requerimento e do comprovativo de pagamento poderá ser marcada visita à exploração por técnicos da CCDRN, IP., type: esriFieldTypeString
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datarequerimento
(
nullable: true, editable: true, defaultValue: null, length: 29, alias: Data do requerimento:, type: esriFieldTypeDate
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estado
(
nullable: true, editable: true, defaultValue: null, length: 255, alias: Estado do pedido, type: esriFieldTypeString
, Coded Values:
[Submetida: Submetida]
, [Substituída: Substituída]
, [Em Análise: Em Análise]
, ...3 more...
)
sistema
(
nullable: true, editable: true, defaultValue: null, length: 255, alias: Sistema de instalação da vinha, type: esriFieldTypeString
, Coded Values:
[1: Terraços pré-filoxéricos]
, [2: Terraços pós–filoxéricos, suportados exclusivamente por muros de pedra posta]
, [3: Patamares com taludes em terra, alternados com muros de pedra posta de 1 linha]
, ...2 more...
)
armacao
(
nullable: true, editable: true, defaultValue: null, length: 255, alias: Sistema de armação da vinha, type: esriFieldTypeString
, Coded Values:
[1: Postes em xisto]
, [2: Postes metálicos]
, [3: Postes de madeira]
, ...1 more...
)
densidade
(
nullable: true, editable: true, defaultValue: null, length: 255, alias: Densidade de plantação da vinha (nº de plantas /ha), type: esriFieldTypeString
, Coded Values:
[1: até 4000 plantas/ha]
, [2: 4000 a 5000 plantas/ha]
, [3: Superior a 5000 plantas/ha]
)
vinha1
(
nullable: true, editable: true, defaultValue: null, length: 255, alias: COMPROMISSOS ESPECÍFICOS OBRIGATÓRIOS, type: esriFieldTypeString
, Coded Values:
[1: NÃO é autorizada a aplicação de herbicida.]
)
vinha2
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nullable: true, editable: true, defaultValue: null, length: 255, alias: COMPROMISSOS ESPECÍFICOS OBRIGATÓRIOS, type: esriFieldTypeString
, Coded Values:
[1: A aplicação de herbicida está autorizada nas condições descritas no ponto 3.]
)
vinha3
(
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, Coded Values:
[1: A aplicação de herbicida está autorizada na linha de plantação e nos taludes quando não for exequível o controlo por meios mecânicos em ambas as situações, nas condições descritas no ponto 3.]
)
vinha4
(
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, Coded Values:
[1: A aplicação de herbicida está autorizada na linha de plantação e nos taludes quando não for exequível o controlo por meios mecânicos em ambas as situações, nas condições descritas no ponto 3.]
)
vinha5
(
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, Coded Values:
[1: A aplicação de herbicida está autorizada na linha de plantação nas condições descritas no ponto 3.]
)
olival1
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, Coded Values:
[1: A aplicação de herbicida está autorizada na linha de plantação nas condições descritas no ponto 3.]
)
olival2
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, Coded Values:
[1: A aplicação está autorizada nas condições descritas no ponto 3.]
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olival3
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, Coded Values:
[1: A aplicação de herbicida está autorizada nas condições descritas no ponto 3.]
)
olival4
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, Coded Values:
[1: A aplicação de herbicida está autorizada na linha de plantação e nos taludes quando não for exequível o controlo por meios mecânicos em ambas as situações, nas condições descritas no ponto 3.]
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olival5
(
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[1: A aplicação de herbicida está autorizada na linha de plantação nas condições descritas no ponto 3.]
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amendoa1
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, Coded Values:
[1: A aplicação de herbicida está autorizada na linha de plantação nas condições descritas no ponto 3.]
)
amendoa2
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, Coded Values:
[1: A aplicação está autorizada nas condições descritas no ponto 3.]
)
amendoa3
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, Coded Values:
[1: A aplicação de herbicida está autorizada nas condições descritas no ponto 3.]
)
amendoa4
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, Coded Values:
[1: A aplicação de herbicida está autorizada na linha de plantação e nos taludes quando não for exequível o controlo por meios mecânicos em ambas as situações, nas condições descritas no ponto 3.]
)
amendoa5
(
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, Coded Values:
[1: A aplicação de herbicida está autorizada na linha de plantação nas condições descritas no ponto 3.]
)
cereja1
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, Coded Values:
[1: A aplicação de herbicida está autorizada na linha de plantação nas condições descritas no ponto 3.]
)
cereja2
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, Coded Values:
[1: A aplicação está autorizada nas condições descritas no ponto 3.]
)
cereja3
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, Coded Values:
[1: A aplicação de herbicida está autorizada nas condições descritas no ponto 3.]
)
cereja4
(
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, Coded Values:
[1: A aplicação de herbicida está autorizada na linha de plantação e nos taludes quando não for exequível o controlo por meios mecânicos em ambas as situações, nas condições descritas no ponto 3.]
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cereja5
(
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, Coded Values:
[1: A aplicação de herbicida está autorizada na linha de plantação nas condições descritas no ponto 3.]
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citrino1
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, Coded Values:
[1: A aplicação de herbicida está autorizada na linha de plantação nas condições descritas no ponto 3.]
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citrino2
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, Coded Values:
[1: A aplicação está autorizada nas condições descritas no ponto 3.]
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[1: A aplicação de herbicida está autorizada nas condições descritas no ponto 3.]
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citrino4
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citrino5
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[1: A aplicação está autorizada nas condições descritas no ponto 3.]
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[1: A aplicação de herbicida está autorizada nas condições descritas no ponto 3.]
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misto4
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[1: A aplicação de herbicida está autorizada na linha de plantação e nos taludes quando não for exequível o controlo por meios mecânicos em ambas as situações, nas condições descritas no ponto 3.]
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misto5
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, Coded Values:
[1: A aplicação de herbicida está autorizada na linha de plantação nas condições descritas no ponto 3.]
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